2010

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25/09/2009

                                    

Natural do Estado de Tocantins, Marlón Jacinto Reis, é Juiz de Direito no Maranhão.  Bacharel em Direito, tem Diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, faz parte da Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Como o projeto “Ficha Limpa” teve inicio? O que levou a sua criação?

A Campanha Ficha Limpa teve início com a observação de que faltam leis que impeçam a participação eleitoral de candidatos com a vida pregressa comprometida por graves sinais indicativos da sua inaptidão para a atividade política. De fato há nos mandatos diversas pessoas que ninguém entende como conseguem permanecer à margem das leis. Em lugar de enfrentar as barras dos tribunais, ocupam cargos importantes alcançados por meio do suborno e da ameaça a comunidades marcadas pela carência de todos os bens da vida. A Campanha surgiu para afirmar que política é “lugar de gente do bem”.

Quais as dificuldades que a MCCE enfrentará, se o número de assinaturas for alcançado, em relação a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Federal?

Esperamos que a conquista das assinaturas demonstre para o Congresso que não tem outra alternativa senão debater e votar o projeto num prazo curto. Estamos dispostos ao diálogo, mas também reconhecemos a importância da pressão legítima sobre o Parlamento. Essa é a visão das organizações da sociedade civil que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Um dos lemas do MCCE é “Vamos acabar com a corrupção eleitoral no Brasil”. O senhor acha possível acabar com a corrupção?

 É possível pelo menos reduzi-la a patamares em que ela deixe de comprometer a educação, a nutrição e até a sobrevivência das comunidades vítimas dessa chaga que devasta as nossas instituições políticas.

O senhor percebe que projetos como esse renovam a esperança da sociedade numa mudança ou a descrença é maior?

 Vi coisas incríveis ao longo desta Campanha. Vi gente que já havia perdido as esperanças se predispor a deixar a inércia e partir para a realização de palestras e para a coleta de assinaturas. A democracia real não é um jogo perdido. As pessoas estão apenas à espera de um convite confiável à mobilização. Ninguém fica parado depois que difundimos a atuação em rede, sem caciques ou coronéis, como instrumento de emancipação política.

 Apesar das Leis 9840, 11.300 políticos continuam cometendo crimes eleitorais. O que está falhando?

 Precisamos de mais democracia, o que significa mais mobilização popular. A indignação deve ceder lugar a uma tomada de postura diante de práticas políticas indesejáveis. A sociedade não precisa de salvadores da pátria, mas de uma coordenação de sua energia emancipatória. 

 O que diverge um projeto de iniciativa popular dos demais em relação a sua aprovação?

 Esta é a segunda iniciativa popular de projeto de lei apresentada pelas entidades que compõem o MCCE. Já aprovamos em 1999 a Lei nº 9.840, que prevê a cassação de quem compra votos. Já são quase 700 cassados desde então. São raras as iniciativas populares chegadas ao Congresso. Com a Campanha Ficha Limpa será apenas a quinta! Por isso mesmo os parlamentares sabem que é preciso ter muita liderança social para alcançar o apoio necessário junto aos cidadãos. Essa força motriz embala a legítima pressão sobre o Congresso.

 Quais as perspectivas em relação a aprovação e aplicação da lei?

 Estou convencido de que teremos êxito. O Congresso não precisa passar pelo desgaste de dizer que os políticos não precisam ter uma ficha limpa.

Quem pode se tornar membro do MCCE? Quais procedimentos devem ser adotados?

Convido todo mundo a visitar a nossa página na internet (www.mcce.org.br). Lá estão todas as informações sobre o MCCE. Não somos uma entidade, mas um movimento social. Qualquer um pode, portanto, fazer parte. Quem quiser fundar um comitê do MCCE terá ali toda a informação necessária. Se quiser entrar em contato conosco é só mandar e-mail para lei9840@gmail.com ou telefonar para (61) 2193 9746.