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Paulo Roberto Poloni Barreto
Escrivão de Polícia Federal

06/06/2008

Descendente de italianos e portugueses, o escrivão de Polícia Federal, Paulo Roberto Poloni Barreto queria segurança de emprego e oportunidade de conhecer outros lugares. Assim, em 1982, largou o trabalho como bancário no antigo Banco Nacional e entrou para o DPF.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, ficou por três mandatos como Presidente do Sindicato de Policiais Federais do Espírito Santo, cargo que entregou em junho de 2007, quando também voltou à ativa. Pensando em se aposentar, já que considera não ter sido bem aproveitado dentro do departamento, Poloni falou ao Sindipol/DF sobre carreira, inquérito e a PEC 549.

 

Qual a sua opinião quanto ao anteprojeto da Lei Orgânica, que já foi entregue ao Ministério da Justiça?

Eu resumo esta última proposta como RIDÍCULA, ABSURDA E TOTALITÁRIA. Infelizmente ela foi feito por delegados e quer perpetuar e legalizar o que existe hoje. E a parte disciplinar é pior do que a dos tempos da ditadura. Esse projeto é uma monarquia. Os delegados mandam e os demais obedecem, sem direito de reclamação. É estrutura feudal e obsoleta e precisa ser mudada.

 

Como o senhor acha que deveria ser estruturada a carreira?

Eu sou um eterno defensor do CARGO ÚNICO, pois esta proposta prevê uma carreira com início, meio e fim, com critérios rígidos de capacitação para o crescimento profissional, ou seja, bem diferente da realidade feudal do Departamento. A tese do CARGO ÚNICO foi elaborada por um grupo de companheiros capixabas, embasada em um profundo estudo de estruturas policiais existentes no mundo, dentre elas a Inglaterra, Espanha e os Estados Unidos da América.

 

A tese do CARGO ÚNICO foi apresentada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, durante a minha primeira gestão como Presidente do SINPEF/ES, logrando ser a vencedora no CONAPEF (Congresso Nacional dos Policiais Federais) e, a partir daí, encampada pela FENAPEF como tese de estruturação orgânica para o DPF.

 

O senhor é a favor ou contra as chefias pertencerem, em sua maioria, aos delegados?

A ocupação da maioria das chefias por Delegados demonstra claramente o corporativismo existente na categoria, a tal ponto de que os recém ingressos ao chegarem nas descentralizadas, oriundos da Academia, imediatamente são galgados à chefia.

 

O mais triste disso tudo é o fato de um Agente, Escrivão ou Papiloscopista, que efetivamente é experiente e conhece o serviço, se submeter a continuar fazendo o serviço para ele, enquanto ele posa de “chefe".

 

O senhor ficou por três mandatos como presidente do Sinpef/ES. O que o senhor levou da experiência de policial para o sindicato e está trazendo da experiência no sindicato de volta para a polícia?

Eu levei para o sindicato a necessidade de uma estruturação dentro da polícia por que a forma como está é arcaica e feudal. Acredito numa polícia estruturada na base da experiência. Nós precisamos, mais do que nunca, de um a estrutura orgânica com início, meio e fim. E não essa como é hoje, que são, na verdade, cinco carreiras dentro de uma só com estagnação.

 

Principalmente pelo fato de que no caso de delegado, por exemplo, que detém a quase exclusividade das chefias. Um garoto com seis meses de academia, sai da faculdade e torna chefe de pessoas com experiência vasta. Às vezes a pessoa tem de polícia mais tempo que o delegado tem de idade. Acho isso uma aberração e acredito que isso precisa mudar.

 

Isso que me fez entrar no movimento sindical. O pré-requisito é fundamental, mas deve-se levar em conta a experiência que só se adquiri trabalhando, com o tempo. E não pode tratar a polícia como bacharelismo de direito. Tem de tratá-la como um todo. É evidente que para ser um bom policial ter conhecimento jurídico, mas só isso não basta. Precisa de uma série de fatores que só se aprende na rua.

 

O senhor acha que o servidor policial é valorizado? Por que?

Perante a sociedade entendo que o Departamento de Polícia Federal é valorizado sim, motivado principalmente pelo caos de valores sociais em que vivemos com a conseqüente certeza da impunidade e que se sentem alentados pelas operações pirotécnicas realizadas nos últimos tempos, onde o cidadão comum assiste através do Jornal Nacional alguns poderosos saírem algemados em razão de prisão temporária decretada pela Justiça.

 

Entretanto a realidade processual brasileira, em via de regra, faz com que essa se torna a única punição real a esses infratores, pois devido ao caduco Inquérito Policial, a morosidade processual e a riqueza de recursos procrastinatórios, tais procedimentos estão fadados à prescrição.

 

Tem se discutido a extinção do Inquérito Policial. O senhor é a favor ou contra a extinção?

Ele só existe em três países do mundo. Um é o Brasil e os outros são na África. Então eu penso: se o inquérito fosse bom, outros países como Estados Unidos, Inglaterra, ou seja, países do primeiro mundo, já teriam adotado.

 

Inquérito é moeda de troca, é peça administrativa e além de tudo é mal feita dentro do departamento. A única evolução que o inquérito teve desde sua criação é que ao invés de ser manuscrita passou a ser feita no computador. O conteúdo é o mesmo. 70% dos inquéritos feitos hoje são considerados ruins ou insuficientes. Isso mostra a qualidade. Está fadado a prescrição ou arquivamento. Isso mostra a impunidade. O inquérito hoje é uma peça de impunidade. Precisamos criar um mecanismo para dinamizar esse procedimento.

 

Evidentemente que a polícia precisa de uma peça. Não diria extinguir inquérito, mas dele só sobraria o nome. Nós devemos dar satisfação à sociedade. Não somos polícia de governo. O inquérito é moeda de facilitação até mesmo para a corrupção. Se fizermos uma forma mais dinâmica, inibe esse tipo de coisa. Sem contar que é peça antidemocrática por que o delegado pode julgar antes mesmo que o juiz julgue, antes da denúncia do MPU. Tem de acabar esse procedimento. A única forma de acabar com a violência nesse país é fazer reformulação do inquérito.

 

O senhor vê defeitos no DPF? Quais são os maiores, em seu ponto de vista?

O maior defeito é a falta de estrutura em carreira. Entendo que para uma estrutura sobreviver é fundamental que alguém determine e outros as façam cumprir, dentro de uma estrutura planejada e voltada para os interesses da sociedade, onde através de um processo de capacitação e crescimento profissional, onde independente da nomenclatura a ser utilizada, o servidor, ao galgar determinado patamar, tenha atribuições especificas com a garantia que poderá exercer suas atribuições sem interferência.

 

Uma carreira é feita de início, meio e fim e somente através das capacitações e especializações poderá crescer dentro da carreira até chegar à Direção Geral, sem risco de ser rebaixado ou perder determinada função pelo fato de estar contrariando interesses particulares ou de Governo. Entretanto, a realidade dentro do DPF é bem diferente e totalmente monopolizada pelos Delegados que em sua maioria lutam com veemência para que continue alijada e corporativa.

 

Como já assistimos por inúmeras vezes, dentro desta estrutura feudal, basta ser “amigo do rei" para, por exemplo, sair do “corredor" e virar “Superintendente", ou quiçá ocupar algum cargo na direção geral, atropelando assim quem verdadeira teria capacitação e conhecimento para ocupar aquele cargo, bastando primordialmente ser Delegado.

 

É corriqueiro assistir a “dança das cadeiras" dentro do órgão, pois basta mudar o Diretor-Geral para se mudar TODOS os integrantes da estrutura em uma verdadeira cascata pelos Estados afora, com transferências “ex-officio" em detrimento do erário público, que embora seja legal não vejo como ético.

 

A atual estrutura impõe como sendo a única segurança de que continuará se mantendo naquele cargo é a complacência e a fidelidade para com aquele que o indicou, obrigando, desta forma a também se cercar de “companheiros de turma", criando, com isso, uma espécie de facções veladas dentro do DPF. A política de competência na indicação é tão corporativa que chegamos a ver o antigo Diretor Geral, o Sr. Paulo Lacerda, que já estava aposentado há 07 anos quando indicado, convencer diversos outros companheiros a tirarem o pijama para serem apostilados e a retornarem ao comando da instituição.

 

O que eu discordo e não aceito é que a estrutura do DPF ignora e marginaliza a experiência policial de uma grande maioria, levando à risca o “concurso para chefes", tornando-se comum a discrepância de verem policiais com mais tempo de serviço do que o “chefe" tem de idade. Na minha opinião, somente teremos uma resposta eficaz contra a criminalidade e de defesa da sociedade, quando passarmos a ver Polícia como uma ciência complexa com formação acadêmica, onde o conhecimento jurídico é apenas um quesito para se tornar um policial competente.

 

O senhor acha que com a aprovação da PEC 549 isso pode piorar?

Com certeza. Eles estão estruturados. A pec tem como objetivo elevar o salário do delgado e também trazer para si uma série de coisas, de garantias que são dadas as carreira jurídicas. E com a LO, vão se perpetuar dentro da policia e se isolar como clase. Dentro do nosso pensamento de uma estrutura, se essa PEC for aprovada, coloca por terra toda a luta com relação a estruturação de carreira.

 

O senhor está satisfeito com a atuação da Direção Geral da Polícia Federal?

Não. Cheguei a ter esperanças de algum tipo de progresso estrutural em razão do histórico funcional e sindical do atual Diretor-Geral, mas depois da desastrosa condução política do grupo que elaborou a atual proposta de Lei Orgânica, aceitando a forma impositiva do presidente, a sensação que passei a ter é que jogou para a “platéia", lavando as mãos.

 

O que o senhor acha da atuação da Polícia Federal atualmente?

A atuação é pirotécnica. Temos um bom nome graças a propaganda. Evidentemente a polícia passou por estrutura material. Nos limitamos , em compensação, ao serviço de inteligência que inibiu a investigação de rua. É tudo em cima de inquérito.

 

O senhor já foi presidente do Sinpef/ES. Por que não é mais? Há alguma possibilidade de voltar para o sindicalismo?

Fui Presidente por três mandatos e acho importante acontecer a renovação. Eu continuo no meio sindical dando a minha contribuição na medida do possível, pois continuo convicto nas minhas idéias, não sendo importante ocupar algum cargo de gerenciamento.


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