2010

Aumentar Fonte | Diminuir Fonte | Imprimir Texto | Enviar por e-mail  

 

10/03/2010

Luísa Medeiros

O deputado Chico Leite foi escolhido, na tarde desta terça-feira (9/3), como relator dos pedidos do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O anúncio do nome do relator, feito em plenário, ficou a cargo do presidente interino da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cristiano Araújo.

O STJ enviou o primeiro pedido à CLDF na última quinta-feira (4/3), com base nas denúncias por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra". O segundo, protocolado no dia seguinte, alega falsidade ideológica do governador afastado, numa tentativa de justificar os R$ 50 mil entregues pelas mãos de Durval Barbosa.

A Lei Orgânica do DF, em seu artigo 60, estabelece que o governador, o vice-governador e secretários só poderão sofrer ação penal com autorização de dois terços da Câmara, ou seja, o voto de 16 deputados distritais. Por isso, o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 650, que trata de denúncias de corrupção no governo Arruda, aguarda uma posição dos distritais para dar sequência aos trâmites processuais.

Antes de instaurar a ação, o caso ainda deverá ser discutido entre os ministros que integram a Corte Especial. Só depois disso, o processo será aberto oficialmente.

Ao aprovar a licença para o STJ processar Arruda, a decisão da Câmara Legislativa terá impacto imediato. O governador que está afastado da função em decorrência da prisão preventiva e da licença que apresentou à Câmara perderá a prerrogativa de reassumir o cargo por até seis meses. Ele ficará afastado até a conclusão da instrução criminal das ações desde que o processo não ultrapasse o período de 180 dias.