2010

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09/03/2010

O relator do grupo de trabalho sobre ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentará na quarta-feira (10) seu relatório preliminar. O horário e o local ainda não foram definidos.

Ele anunciou que deverá incluir em seu relatório a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado para que um candidato seja declarado inelegível. O deputado espera finalizar até o dia 17 seu relatório, no qual vai propor substitutivo às propostas sobre o tema em análise na Câmara.

A redação do projeto Ficha Limpa, sugerido pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, prevê que os candidatos se tornarão inelegíveis já após serem condenados em primeira instância. Entidades do movimento são contrárias a mudanças neste ponto.

“Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis. A associação é uma das 43 entidades que integram o movimento.

Íntegra da proposta:

PLP-518/2009