2010

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16/04/2009

Analisei a proposta de lei orgânica que os delegados fizeram para o Ministério da Justiça. Comparando com a que circulava oficiosamente com a participação de uma meia dúzia de mal intencionados e outra meia dúzia de falsos ingênuos complacentes, esta apresenta uma diferença notável: ficou pior.

Feto emprenhado pela associação de delegados, preste a nascer apadrinhado pela subserviência, graças ao silêncio indulgente de uns e a omissão de outros, tem o DNA de todas as aspirações do papai, ficando para os demais circundantes o fruto dos resíduos intestinais depois de processados. Por isso, não vou analisar pormenores desse monstro gerado por um consórcio de (in)felizes entidades, onde umas atuaram ativamente e outras se prestam a vestir a cangalha.

Nos bons tempos do sindicalismo proposta como essa jamais teria nascida, quanto mais analisada, menos ainda aprovada. As mesmas mãos que martirizaram tantos sindicalistas elaboraram essa lei orgânica. É uma vergonha dizer que estamos ganhando alguma coisa com a proposta dos delegados assinada pelo ministro e DG “amiguinhos”, que fizeram e apresentaram o que nem os “inimigos” tiveram coragem. Ofereceram como prêmio o reconhecimento do que já existe e com a devolução do que já é nosso, resumindo, com as migalhas e os restos de suas refeições administrativas. O pior que tem gente ainda dizendo: - Obrigado doutor! Essa LO contempla tudo que os sindicatos até hoje rebateram e legitima o poder de mando e controle por um grupo, relegando aos demais um futuro de mendicância funcional.

Aliás, nessa questão da “colaboração sindical”, vivemos tempos sombrios em que já não se distingue os sites sindicais dos institucionais. Encontro mais elogios a dirigentes nos sites de sindicatos do que nos espaços estatais. Representantes de associações de delegados explanam abertamente seus pontos de vista como se estivessem em casa. O campo precioso que deveria ser destinado à preparação da categoria para a conquista dos pleitos sindicais, revivendo, entusiasmando e discutindo estratégias, virou antro de puxa-saquismo e bajulação. Os únicos que aparecem em condições desfavoráveis são os que não foram acolhidos pelo novo sistema, apesar de que o antigo e o novo se reconciliaram na ideologia.

Mas, voltando a lei orgânica, sua origem é nitidamente tendenciosa e aceitar discuti-la já assinala curvar os joelhos diante da ideologia hierárquica que insiste em se impor, além de averbar expressamente a falta de capacidade em apresentar uma proposta própria. Por que não fizemos a nossa LO? Por que temos que aceitar um papel subjacente e discutir, e aprovar, o que os outros elaboraram?

Além disso, após um silêncio estratégico do tipo “fazendo papel de bobo”, surge uma pressa incomensurável de aprová-la, no melhor estilo CUTiano de inversão de posturas e de fazer silêncio quando a conveniência e o interesse são particularmente convenientes. As notas sobre a proposta dos delegados foram introduzidas suavemente, indicando uma tendência de aceitação e fugindo dos pontos polêmicos. Quando muito se divulgou o assunto, procuraram explorar aspectos sem nenhuma relevância, numa assunção clara de porta-voz dos interesses dos patrões.

O “tratoramento” das discussões nas bases, não conferindo tempo hábil para que se possa debruçar com mais atenção sobre seu texto, faz parte de uma estratégia de não se dar tempo para pensar, além de agradar o chefinho com um empenho extraordinário. Parece que vão recuperar a omissão governamental sobre a lei orgânica com alguns dias de correria. Esqueceram que dentre todos os temas que o sindicalismo aborda, a lei orgânica é o mais importante. Ela é a constituição da polícia, é a base de onde emanarão todos os reconhecimentos que a categoria anseia. Tratar um tema dessa grandeza com pressa suspeita indica a presença de interesses inconfessáveis.

Para entender o porquê de estarmos liquidando nossas pretensões e batendo palmas para a ascensão de outros, temos que analisar quais interesses essa proposta atende. Vislumbro três interesses básicos, nomináveis: a proposta eleitoral de um partido; a escalada no poder de um dirigente; a perpetuação de uma classe no controle. Afora isso, ou faz papel de inocente-útil ou está de má-fé, sendo que em alguns momentos é impossível distingui-los.

O inocente-útil se diz acoimado de potente fastio após inúmeras discussões sobre LO e utiliza sua impotência como pretexto para renunciar as históricas pretensões de classe. Diz que é melhor resolver logo a questão, mesmo que ele seja o único desfavorecido com a solução. Aceita uma posição subalterna à vontade alheia e troca décadas de ausência de LO por décadas de submissão, aceitando textualmente em lei aquilo que o movimento sindical sempre contestou.

Há outra categoria de inocente-útil que está em estado terminal. Parece que vão morrer dentre de alguns dias, pois dizem que não há tempo para discutir mais lei orgânica e que, por isso, o melhor seria aceitar, conscientemente, essa LO como uma extrema unção diante da irremediável falência de propósitos. O dia do óbito seria no aniversário do DPF, que fez 65 anos; mas os 64 anos de omissão passados foram esquecidos ou depositados somente na nossa conta. Após a publicidade do texto oficial tivemos somente seis dias para decidir. Está sendo empurrada uma lei orgânica que as bases desconhecem.

Há também os que dizem: - Nós vamos ficar mais dez anos sem lei orgânica... Como se sofrêssemos sozinhos pela falta dela ou que a proposta apresentada fosse melhor que sua ausência. Que fique! Prefiro lutar pelos meus ideais que me sujeitar às vontades dos outros. Prefiro continuar lutando em pé que vivendo curvado. Prefiro a esperança de um futuro melhor que agraciado pelo conforto da servidão. Se o Governo quiser enviar o projeto que não é meu, que envie, mas não com a minha anuência, não com a minha assinatura. Terei ao menos a dignidade de dizer que não me curvei e a vontade eterna de modificá-la.

Os de má-fé vêem a possibilidade de se aninhar no colo do poder. Sonham com a perpetuação de relacionamentos vantajosos. Acocoram-se sobre o medo de desagradar ministros e diretores e com isso serem afastados do cadinho das facilidades. Agarram a ganhos particulares para justificar o escambo de suas (in)consciências. Esses tem por forte a vantagem mediata, em alguns casos até imediata.

Os de má-fé conferiram a LO um cunho eminentemente salarial. Apontam as pequenas vantagens, as quais os delegados também vão ganhar bem mais, como a solução de todos os problemas, como se no dia seguinte após a implantação da lei orgânica alguns tostões pudessem dar novas cores a realidade funcional da categoria. Como se os óbolos atirados pudessem transformar os carregadores de CPUs em felizes carregadores de CPUs. Querem fazer crer que a portaria de regulamentação da lei orgânica, trabalho que será eminentemente desenvolvido pelos delegados, será melhor que a própria lei alcovitada no MJ.

Também tentam transparecer que “o chefe está de boa vontade, é simpático e concorda com isso, com aquilo...” Ora, se concorda mesmo o melhor é fazê-lo agora, aproveitar a oportunidade, ou será que ele vai ficar vitalício no cargo e discutirá tudo novamente. Outra possibilidade é que no futuro ele reencarne, assuma o mesmo posto, e ponha no papel o que diz querer agora. Só para lembrar, fizemos uma greve onde os discursos e cartazes reproduziam um documento assinado pelo ex-ministro José Dirceu e, ao final, de nada valeu. Saímos com uma mão na frente outra atrás.

E assim, sobre o patíbulo, estamos nós, condenados, sob o olhar atento de nossos verdugos e de nossos advogados que tergiversaram. Apesar da distinção de propósitos compartilhamos o mesmo espaço e, sob a sombra da corda que pende firme sobre nossas cabeças, alguns miseráveis ainda acham que ao final do espetáculo ouviremos as ovações, um resquício de glória a ser saboreada. Só há um pequeno detalhe, despercebido: somente nós estamos posicionados sobre o alçapão.

GILBERTO JORGE DE LIMA

Ex-presidente do SINPOFESC

Atual Diretor-Jurídico do SINPOFESC

Sindicalista há 18 anos e com as mãos limpas de benefícios materiais e imateriais.