1.

Incidência de IR sob 1/3 de férias

0017184-71.2009.4.01.3400

Simões Lara

Declarar a não-incidência de tributação da alíquota de IR sobre as parcelas do abono de férias e gratificação de risco.

Foi obtida sentença favorável, porém, após o recurso da União, e apresentação de contra razões, a ação foi remetida ao TRF para julgamento.

2.

28,86%
(Correção Monetária)

2009.34.00.042478-4

Simões Lara

Pagamento da correção monetária devida em relação a cada parcela do reajuste aos sindicalizados. O processo está em seus trâmites iniciais sem qualquer decisão.

Após recebimento de apelação de efeitos suspensivo e devolutivo. Foi aberto prazo para apresentação de contra razões da apelação interposta.

3.

3,17%

1999.34.00.008029-9
(Ação SINDIPOL/DF)

Raul Canal

Índice da URV lei 8.880/1994 - reajuste de remuneração, proventos e pensão de servidor publico civil e administrativo.

Apresentação de cálculos para execução.

4.

Efeitos Financeiros da Progressão Funcional

2008.34.00.013354-2
(Ação Coletiva)

Simões Lara

Visa essa ação fazer a União pagar as diferenças remuneratórias, referentes às promoções integrantes do DPF, a partir do preenchimento dos requisitos necessários para a promoção, em vez de pagar em 1° de maio do ano subsequente.

Foi obtida sentença favorável, porém, após o recurso da União, e apresentação de contra razões.

5.

Efeitos financeiros da 3º classe

38857- 86.2010.4.01.3400

Raul Canal

Pagamento da diferença entre remuneração de classes da carreira policial federal no período compreendido entre o momento em que o servidor reúne os requisitos para a progressão funcional e a data base fixada pelo Decreto n° 7.014/09

Ação conclusa para sentença.

6.

Estágio Probatório

2005.34.00.017176-4

Raul Canal

Estágio Probatório regime Estatutário de servidor público civil administrativo

Os autos do processo foram remetidos ao TRF para apreciação de parecer do Ministério Público Federal.

7.

Geap/Medial

2007.34.00.004573-6

Simões Lara

Essa ação visa declarar o direito dos representados pelo autor que não aderiam ao plano de receberem o valor equivalente a cota patronal paga pela união a Geap/Medial.

Atualmente a ação foi remetida ao TRF e aguarda apreciação de recurso apresentado pela União.

8.

Restituição do IR/RECEITA FEDERAL

2009.34.00.017274-3

Simões Lara

O processo visa declarar a não-incidência de tributação da alíquota de IR sobre as parcelas do abono de férias e gratificação de risco.

O processo encontra-se com concluso para sentença.

9.

MP 305

2007.34.00.013875-7

Raul Canal

Ação que visa a percepção na integra dos adicionais e vantagens pessoais utilizando o subsídio como base de calculo para tanto, independe de absorção pelo chamado complemento do subsídio.
Tal processo foi julgado improcedente e atualmente encontra-se Remetido ao TRF (Sem baixa) para apreciação do recurso de apelação.

Atualmente o processo foi remetido ao TRF (Sem baixa) para apreciação do recurso de apelação apresentado pelo advogado do SINDIPOL/DF.

11.

Ponto Eletrônico

50988-93.2010.4.01.3400

Raul Canal

Ação visa a decretação da suspensão do controle eletrônico de freqüência estabelecido na Portaria nº 1253/2010-DG - DPF.

Aguardando julgamento do pedido de antecipação de tutela.

12.

Proporcionalidade dos vencimentos básicos.

2007.34.00.004572-2

Raul Canal

Tal ação visa a UNIÃO pagar aos representados pelo autor (SINDIPOL/DF) que pertencem as classes preteridas em seu direito os valores relativos a proporcionalidade de seus vencimentos básicos

Processo indeferido e transitado em julgado.
Arquivado. Porém, corre um processo dependente por nº 2007.34.00.040101-5, que atualmente está no TFR para apreciação de Contra Razões apresentada pelo ADV do SINDIPOL/DF.

13.

Registro de armas

2007.34.00.012086-8

Simões e Lara

A presente ação teve o pedido de antecipação de tutela indeferida quanto a suspensão do pagamento da renovação do registro de arma. Após contestação pela AGU, o escritório Raul Canal apresentou réplica. 

Após o pedido ter sido julgado improcedente, a UNIÃO fez vista e o processo encontra-se na secretaria da vara.

14.

Sobreaviso

2008.34.00.013353-9

Simões Lara

Ação que visa os servidores abster-se de convocar os policiais federais do DPF que já cumpriram sua carga máxima ( 200 horas mensais ) para ficarem em sobreaviso, convertendo esta situação em escala de plantão.

O processo foi remetido ao TRF para apreciação de Contra Razões apresentada pela União.

15.

Sobreaviso Conectado

50989-78.2010.4.01.3400

Raul Canal

Suspensão da eficácia da Portaria nº 01/2008-Interpol/GAB-DG/DPF.

Aguardando julgamento do pedido de antecipação de tutela.

16.

Assistência  a saúde para Pai e Mãe

58783-53.2010.4.01.3400

 Simões e Lara

O SINDIPOL/DF através de seus advogados ajuizou ação Ordinária que trata da garantia do direito de assistência a saúde para pais que constem como dependentes junto ao Departamento de Polícia Federal.   

A ação tem por número 58783-53.2010.4.01.3400 e foi pedido os efeitos da tutela antecipada esperamos anciosamente pelo julgamento. 

17.

20% do tempo de serviço para aposentadoria

032447-75.2011.4.01.3400

Simões Lara

União abster-se de convocar os servidores do DPF já aposentados, beneficiados com o percentual dos 20%, ao retorno imediato ao serviço.

Concluso para sentença, onde ainda espera decisão quanto ao pedido de tutela antecipada.

18.

Diárias e outras indenizações

19716-47.2011.4.01.3400

Simões Lara

Não solicitar deslocamento dos policias  federais sem o devido pagamento antecipado das diárias.

19.

Meias diárias

23892-69.2011.4.01.3400

Simões Lara 

Condenar a União a fornecer a lista dos deslocamentos realizados em serviço onde as diárias foram pagas em desacordo com a lei nº 8112/90 contendo o nome dos servidores. prejudicados

Após interposição de Agravo de Instrumento a ação está conclusa para despacho.

20.

MS – Anulação PADs

0040765-47.2011.4.01.3400

Simões Lara

Considerar nulos os PADs instaurados em desconformidade com a legislação.

Distribuição.

21.

Multa 28,86%

2004.05.00.027879-4

Paulo Roberto Uchoa do Amaral

O Sindipol/DF juntamente com o Sinpef/RN, Sinpef/PB, Sinpef/PE e ANASA, através do Dr. Paulo Roberto Uchoa do Amaral, promoveram ação executória contra a união federal em virtude da multa diária arbitrada nos autos processo n° 97.0005652-0, pelo atraso no pagamento do reajuste dos 28,86% a união federal opôs embargos a execução, alegando, em suma, a prescrição do direito a execução dos valores apresentados.

O processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça com Apreciação para votação dos ministros, porém, a referida ação ainda não entrou na pauta de votação.

22.

Mandado de Segurança Coletivo

2004.34.00.018087-6

Raul Canal

Direito De Greve - Regime Estatutário – Servidor Público Civil - Administrativo

A Segunda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou parcial provimento à apelação por unanimidade. Aguardando prazo do recurso.